Diferença entre notitia criminis e delatio criminis
A notitia criminis de cognição imediata (ocorre na ação penal pública incondicionada) é aquela em que a própria autoridade policial toma conhecimento da prática de um crime e instaura por portaria o IP.
Ex: o delegado descobre um corpo ferido à bala.
A de cognição mediata (ocorre na ação penal pública incondicionada também) é aquela em que há requisição do juiz, do MP ou requerimento da vítima para instaurar o IP.
EX: o MP toma conhecimento de um homicídio e requisita ao delegado a instauração de IP.
Notitia criminis de cognição coercitiva: ocorre no caso de prisão em flagrante, em que a notícia do crime dá-se com a apresentação do autor do fato (por Capez).
Na ação penal pública CONDICIONADA, ocorre a delatio criminis. A vítima se dirige ao delegado, p. ex., para relatar a prática de um crime e para requerer providências (delatio criminis postulatória).
obrigada pela ajuda!
ResponderExcluiragradeço
ResponderExcluirsimples e direito, muito bom
ResponderExcluirDelatio criminis vem definido no art. 5º, § 3º do CPP.
ResponderExcluir§ 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
Na ação penal publica condicionada o inquérito é provocado pela representação da vítima e não pelo deltio criminis;