O que se entende por “error in objecto” e qual sua consequência?

Trata-se da hipótese em que o agente confunde o objeto material (coisa), atingindo outro que não o desejado.

A consequência do erro sobre o objeto é punição do agente pela conduta prati­cada, respondendo pelo delito considerando-se o objeto material (coisa) efetivamente atingido. Percebe-se, portanto, que o erro sobre o objeto não exclui dolo, não exclui a culpa e não isenta o agente de pena, considerando-se na sua punição o objeto diverso do pretendido.

Material extraído da obra Manual de Direito Penal - Rogério Sanches (parte geral)

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