Seguro Desemprego: Requisitos E Critérios 2017

Segundo essas novas regras, terá direito ao Seguro Desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, quando solicitar o benefício pela primeira vez, deverá atender as seguintes condições:

Ter recebido um mínimo de 18 salários, consecutivos ou não nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à sua data de dispensa;

Ter trabalhado pelo menos 18 meses, consecutivos ou não, nos 36 meses imediatamente anteriores à sua data de dispensa.

Na eventualidade de solicitar pela segunda vez o Seguro Desemprego, o empregado demitido deverá estar dentro das condições a seguir:

Ter recebido pelo menos 12 salários, consecutivos ou não, nos últimos 16 meses imediatamente anteriores à data de sua demissão;

Ter trabalhado pelo menos 12 meses, consecutivos ou não, nos últimos 36 meses anteriores à sua data de demissão.

Havendo ainda a eventualidade de uma terceira solicitação do Seguro Desemprego, as condições estabelecidas serão as seguintes:

Ter recebido 6 salários consecutivos;

Ter trabalhado pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses imediatamente anteriores à sua data de dispensa.

Nos casos da primeira e da segunda solicitação do Seguro Desemprego, como podemos verificar, não há exigência de quantidade de salários consecutivos, podendo ser referentes a dois ou mais empregos. A exigência dos salários consecutivos será somente exigida a partir da terceira solicitação, comprovando assim que o trabalhador trabalhou e recebeu seus salários nos últimos seis meses em sequência.

As novas regras também atingiram a quantidade de parcelas do Seguro Desemprego. Na primeira vez em que solicitar, o número de parcelas do Seguro Desemprego seguirá os seguintes padrões:

4 parcelas, quando o empregado tiver trabalho um mínimo de 18 e um máximo de 23 meses;

5 parcelas, se tiver trabalhado um mínimo de 24 meses.

No caso de uma segunda solicitação do Seguro Desemprego, valerá a seguinte condição:

4 parcelas, se tiver trabalhado um mínimo de 18 e um máximo de 23 meses;

5 parcelas, se tiver trabalhado um mínimo de 24 meses.

Havendo ainda necessidade de solicitar pela terceira vez o Seguro Desemprego, o empregado deverá estar entre uma das regras a seguir:

3 parcelas, se tiver trabalhado um mínimo de 6 meses consecutivos até 11 meses;

4 parcelas, se tiver trabalhado um mínimo de 13 e um máximo de 23 meses consecutivos;

5 parcelas, se tiver trabalhado um mínimo de 24 meses consecutivos.

O Seguro Desemprego, desde de janeiro de 2016, deverá ter o agendamento para a entrega do requerimento de solicitação no site do Sine, onde o empregado demitido também ficará cadastrado para qualquer vaga que apareça na sua função. A sua recusa em se candidatar a vagas oferecidas poderá acarretar a suspensão do Seguro Desemprego.

Veja abaixo um vídeo das novas leis do seguro desemprego: