Resumo (conciso) sobre o processo de Impeachment

Poder executivo- Impeachment ( Resumo):

Qualquer cidadão (gozo dos direitos políticos) pode encaminhar denúncia contra o Presidente da República para ▶ CÂMARA DOS DEPUTADOS. DEPUTADOS que votam se aceitam ou não a denúncia. (Votação nominal). Será aceita se houver aprovação de *dois terços dos membros.* 

CÂMARA DOS DEPUTADOS encaminha ▶ então o inquérito ao SENADO FEDERAL. O senado decide se irá instaurar julgamento ou não por votação nominal aberta por *decisão de maioria simples.* Aceito o processo de julgamento terá então uma segunda votação onde o Senado Federal irá julgar o Presidente da República com aprovação de dois terços de seus membros.

ATENÇÃO:

O novo juízo de admissibilidade que é feito pelo SENADO FEDERAL tem o quórum de MAIORIA SIMPLES.


Assim:


1) Denúncia
2) Recebimento da denúncia pelo Presidente da Câmara
3) Juizo de Admissibilidade na Câmara >>> 2/3
4) Juízo de Admissibilidade no Senado >>> MAIORIA SIMPLES
5) Julgamento no Senado Federal (Presidência do Presidente do STF) >>> 2/3

OBS: STF decidiu: as penalidades de perda de cargo e inabilitação são independentes, podendo ser aplicadas de forma autônoma (ambas são aplicadas pelo Senado). #IMPORTANTE